O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo do Campo acusa a Prefeitura, liderada por Orlando Morando (PSDB), de não cumprir a Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta a carga horária dos professores. Segundo o sindicato, a administração exige que os docentes da rede municipal ultrapassem o limite de tempo na sala de aula, que pela legislação deve ser de dois terços da jornada total.
Em nota, o Sindserv afirma que alguns professores estão realizando horas extras em sala de aula, especialmente aqueles que optaram por uma jornada ampliada para 40 horas semanais. A entidade alega que a Secretaria de Educação precisa corrigir essas irregularidades para garantir o cumprimento da lei e a qualidade do ensino nas escolas públicas do município.
Em fevereiro, a Prefeitura abriu inscrições para os professores que desejassem ampliar sua carga horária, com foco nas disciplinas de artes, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português, além de vagas de para o Programa Aprender Mais. Embora a adesão ao aumento da carga horária tenha sido voluntária, a Secretaria de Educação, comandada por Silvia Donnini, determinou que as horas extras deveriam ser cumpridas exclusivamente na sala de aula.
A diretoria do Sindserv questiona essa decisão, alegando que ela vai contra a própria orientação da Secretaria, que prevê que um terço da jornada deve ser destinado a atividades de estudo, planejamento e pesquisa, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008. O sindicato também atribuiu o aumento da carga horária à falta de professores na rede municipal, um problema que se agravou na gestão de Orlando Morando.
“Os professores preferem trabalhar em outras cidades da região, como Diadema, Santo André e São Paulo, e até mesmo na Baixada Santista, devido às mais condições do plano de carreira em São Bernardo. Hoje sexta-feira, o Diário Oficial do município traz pedidos de exoneração de professores”, afirmou Waldirene Rodrigues, diretora do Sindserv.
O sindicato já invejou um ofício à Secretaria de Educação exigindo o cumprimento da lei, mas ainda não recebeu resposta. O Diário questionou a Prefeitura sobre o caso, mas também não obteve retorno até o fechamento desta edição.