Nesta quarta-feira (28/8), durante sessão na Câmara de São Bernardo, o procurador Steven Shuniti Zwicker, do Ministério Público Federal (MPF), solicitou a suspensão da votação da revisão do Plano Diretor do município. O projeto permitiria a ocupação urbana de uma área florestal no bairro do Tatetos, no pós-Balsa, local onde vivem três comunidades indígenas do povo Guarani M’bya: Kuaray Rexakã, Guyrapaju e Nhamandu Mirim.
A denúncia foi realizada pelo Movimento Indígena Nhande Vae’eté ABCDMRR, que destacou a inconstitucionalidade da proposta. O MPF notificou os vereadores que, caso a medida fosse aprovada, uma ação judicial seria movida contra a alteração. O órgão também ressaltou que a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 52/2024, que trata da revisão do Plano Diretor, não respeitou a Convenção 169 da OIT, que garante o direito dos povos indígenas à consulta prévia.
“Nós, povos indígenas de São Bernardo e da região, não fomos consultados de forma livre e informada, conforme determina a lei. Temos o direito de participar dos estudos e contribuir com nossas percepções,” declarou Silvia Muiramomi, socióloga indígena e liderança do povo Guayana-Muiramomi. Silvia ainda destacou que o projeto impactaria não apenas os indígenas que vivem no território, mas também aqueles em contexto urbano no Grande ABC.
Elisa Teixeira, do coletivo Pós-Balsa Vive, afirmou que a comunidade se mobilizou para avaliar os impactos ambientais e sociais da mudança. Segundo o coletivo, a alteração do Plano Diretor resultaria em desmatamento significativo, afetando ecossistemas preservados há mais de 50 anos e provocando desequilíbrios que poderiam levar à proliferação de doenças e aumento do tráfego e da poluição.
O projeto da Prefeitura de São Bernardo propõe que a área do Tatetos seja delimitada como “urbana com restrições”, alterando a classificação de 2011, que a designava como macrozona de proteção de mananciais. O Plano Diretor vigente prioriza a preservação das características naturais e a recuperação das áreas afetadas pela ação humana.
A vereadora Ana Nice (PT) criticou a administração do prefeito Orlando Morando (PSDB), acusando-o de tentar aprovar projetos sem a devida consulta popular. “Desta vez, a intervenção do MPF foi uma pequena vitória”, afirmou. Já o vereador Julinho Fuzari (Cidadania) enfatizou a necessidade de cuidado ao revisar o Plano Diretor, devido ao impacto significativo que a mudança teria na região do pós-Balsa.